Justiça em AL leva em média dois anos para dar resposta a processos de saúde

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) leva em média de 18 meses há dois anos para solucionar processos relacionados à saúde pública e privada no estado.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que em Alagoas existem 13,57 mil ações pendentes relacionadas a este tema, além de uma frequência de 4,73 processos deste tipo para cada mil habitantes no estado.

Já em Maceió, existem 11,3 mil ações pendentes relacionadas à saúde pública e privada na capital, com uma frequência de 10,95 processos por mil habitantes.

NO BRASIL

A nível nacional, somente no ano passado, foram abertos mais de 295 mil processos na Justiça, que contestam algum aspecto relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 e 2020, o total foi de 250 mil e 210 mil, respectivamente, o que indica aumento gradual, a cada ano.

Em relação à rede privada, 2022 registrou 164 mil processos novos. Em 2021 e 2020, foram abertos 137 mil e 135 mil processos judiciais, respectivamente. Já neste ano, o total também foi inferior ao do SUS -, embora a comparação deve levar em consideração a magnitude do sistema público.

A quantidade elevada no período de 2020 a 2022, no Brasil, pode sinalizar um boom por causa da pandemia de covid-19. Porém, quando se observam outros dados, que não têm relação com o contexto da crise sanitária, percebe-se, nitidamente, a lentidão dos julgamentos. O tempo médio para o Poder Judiciário julgar a causa, quando o caso envolvia tratamento oncológico, ou seja, para câncer, tanto no SUS quanto na rede privada, era de 277 dias, em média, em 2020. Três anos depois, saltou para 322. Isso significa que uma pessoa em situação de fragilidade aguarda quase um ano até saber se terá direito a receber atendimento.

Um dos grupos de processos judiciais com mais demora no país é o referente a doações e transplante de órgãos. De 2020 para 2021, viu-se uma redução de 621 para 439 dias, em média. Contudo, em 2022, a duração média de tramitação até o julgamento foi de 825 dias. Em 2023, o patamar ainda não sofreu redução expressiva no que se refere a tempo de trâmites nos tribunais, ficando em torno de 713 dias.