MPE convoca reunião para tratar dos festejos juninos no Estado

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) publicou nesta terça-feira (09), em seu Diário Oficial, o Procedimento Administrativo para proporcionar medidas que garantam a integridade da população durante as comemorações juninas deste ano.

A proximidade das Festas de São João, por vida de regra, é responsável pelo aumento de acidentes e o descumprimento de regras de segurança, o que justifica as providências tomadas.

Por esse motivo, o MP-AL viu a necessidade de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e os órgãos públicos que participarão da organização e fiscalização dos eventos relacionados.

O Procedimento disciplina visa a regulamentação de diversas áreas como segurança, higiene, fluidez do trânsito, limpeza e os demais âmbitos necessários para a promoção das festividades juninas de 2023.