Projeto que cria “passaporte equestre” é aprovado pela Comissão de Justiça da ALE
Publicação saiu no Diário Oficial da ALE
Por 7Segundos12/05/2023 09h09
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Assembleia Legislativa - Foto: Assessoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), aprovou o projeto de lei que institui “passaporte equestre” em Alagoas.
De autoria do deputado Fernando Pereira (PP), o PL propõe a criação de um documento para transporte de equinos no estado. Principalmente, em atividades culturais e de lazer.
O objetivo do projeto do deputado Fernando Pereira é facilitar o trânsito desses animais, desde que atendidas as medidas sanitárias já previstas.
O parecer da Comissão foi publicado no Diário Oficial da ALE desta sexta-feira (12).
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