Equipes de fiscais do Procon Maceió notificaram 11 lojas de automóveis seminovos
Ao todo, foram vistoriados 30 estabelecimentos comerciais
Após denúncia de consumidores, as equipes de fiscalização do Procon Maceió realizaram nesta semana uma fiscalização em 30 estabelecimentos que comercializam veículos seminovos na capital. A ação foi executada nos dias 10 e 11 de maio, quando 11 autuações foram emitidas pela falta, inexistência ou desatualização do alvará de funcionamento e a regularização em relação à descrição de preço dos automóveis.
De acordo com o diretor do Procon Maceió, Leandro Almeida, um consumidor denunciou que comprou um veículo e não recebeu o documento de transferência do automóvel.
“O consumidor procurou o Procon Maceió e fizemos a notificação para a apresentação, em seguida o estabelecimento fechou as portas. O consumidor também foi orientado a fazer um Boletim de Ocorrência pelo crime de estelionato e buscar a justiça. Após a denúncia, a equipe de fiscalização resolveu realizar visitas nos estabelecimentos para fazer as verificações que são essenciais, como o alvará de funcionamento, CNPJ e conferir os veículos, que são os produtos de venda e devem ter a informação de preço, descrição do que contempla o automóvel e tudo o que o consumidor tem que ter acesso”, afimou.
O diretor também alerta que as empresas têm 20 dias de prazo para regularizar todos os procedimentos exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Quem não cumprir a legislação, está sujeito à multa e pode ter a atividade do negócio suspensa. Leandro ainda orientou que o consumidor tem o direito de solicitar o histórico do veículo antes da compra.
“Para o consumidor, a orientação é que antes da compra solicite o histórico do veículo para saber das condições gerais. Ele tem esse direito de fazer a verificação prévia e saber das condições junto ao Detran, antes de realizar o pagamento ou entregar a documentação. Já quem está sofrendo com alguma situação em relação ao atraso da entrega de documento, deve a denúncia ao Procon Maceió", alertou.
Em casos de reclamações ou denúncias, a população pode entrar em contato com os canais de atendimento do Procon Maceió pelo 0800 082 4567 ou no WhatsApp (82) 98882-8326.
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