Durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Maceió (CMM), na manhã desta terça-feira (6), o vereador Leonardo Dias (PL) parabenizou a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), que determina que os terrenos dos imóveis que foram desapropriados nos bairros em afundamento de solo retornem a seus devidos proprietários.

De acordo com Leonardo, o projeto sana uma das maiores dúvidas das mais de 60 mil famílias que precisaram sair de suas residências. Outra mudança apontada na proposição é a de que a mineradora Braskem pague indenização por danos morais a cada morador dos imóveis afetados.

“Quero parabenizar o deputado federal Alfredo Gaspar, que com grande articulação política, conseguiu aprovar um projeto de lei fundamental para devolver aquelas áreas que foram oriundas do afundamento de solo para os seus proprietários anteriores assim que os terrenos fossem estabilizados. Outra questão importante contemplada no projeto é a questão da indenização por danos morais. A Braskem fazia por imóvel e não por pessoa, como será agora, o que foi um grande avanço”, afirmou Dias.

O vereador destacou a sua atuação a nível municipal que garantiu a aprovação do projeto de lei que garante a destinação de 50% dos valores do acordo entre Município de Braskem para os moradores que foram retirados de suas propriedades. A matéria foi vetada pelo Executivo e deve retornar à CMM para uma nova apreciação dos vereadores.

“Esta Casa também tem contribuído, através de um projeto de minha autoria, que destina 50% dos valores de acordo para a população e também a interlocução que venho fazendo com a SEMEC a respeito da revisão da lei que trata de incentivos fiscais para a população dos bairros atingidos e do seu entorno, como a extensão a isenção do IPTU, na região da Chã de Bebedouro”, concluiu.