Lira escolhe deputado do PSDB para relatar projeto de lei do Carf

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu que o parlamentar Beto Pereira (PSDB-MS) seja o relator do projeto de lei que institui o “voto de qualidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

O projeto foi apresentado pelo governo federal em um acordo junto à Câmara. O Planalto já havia instituído a regra por meio de medida provisória, mas deixou o texto perder validade para que o dispositivo fosse regulamentado por um projeto de lei.

O texto tramita com urgência constitucional (um regime que acelera a tramitação no Congresso Nacional a pedido do Poder Executivo). Se não for votado até o dia 20 de junho, o projeto passará a travar a pauta da Câmara.

O “voto de qualidade” é um voto de desempate que prioriza a União em empates nos julgamentos do Carf. O conselho é formado por integrantes do Estado e da sociedade.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)derrubou a regra e instituiu, por medida provisória, que todos os empates seriam decididos a favor do contribuinte (ou seja, contra o governo).

A MP do Carf foi encaminhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma forma de aumentar a arrecadação do governo federal. Diante da dificuldade de aprovação, o governo decidiu deixar a medida provisória de lado e enviar um projeto de lei sobre o assunto.

Nos cálculos da atual equipe econômica, o “voto de qualidade” tem o potencial de arrecadar até R$ 50 bilhões para os cofres públicos. Em tempos de discussão do novo marco fiscal, que estabelece metas fiscais ousadas para o governo, deixar de receber esses recursos seria uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).