Maragogi: MPF investiga construção de muro de 400 metros na Praia da Bruna

O Ministério Público Federal (MPF) publicou na edição desta quarta-feira (28) do Diário Eletrônico do órgão uma portaria que instaura um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e a obstrução do acesso público, por um muro de contenção de aproximadamente 400 metros, na Praia de Xaréu, mais conhecida como “Praia da Bruna”, em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas.

Segundo o documento, a investigação envolve um empreendimento turístico de alto padrão que teria construído um muro de contenção de aproximadamente 400 metros ao longo da faixa costeira, utilizando troncos de coqueiro, concreto armado e estruturas enterradas e superficiais.

A investigação aponta que durante uma vistoria realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foram identificadas estruturas fixas distribuídas por aproximadamente 422 metros de praia, dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

O órgão constatou que as construções impedem a livre circulação de pessoas durante a maré alta, chegando a bloquear completamente o acesso público em períodos de marés de sizígia, além de oferecer riscos de acidentes. A Praia da Bruna é uma das mais paradisíacas de Maragogi.

A portaria publicada no Diário Eletrônico diz que a análise técnica do ICMBio também apontou que as estruturas agravam a erosão costeira e recomendou medidas corretivas urgentes, incluindo a retirada completa de muros, pedras e cercas, a recuperação da inclinação natural da praia e a restauração da vegetação de restinga danificada ou suprimida.

O documento também mostra que o ICMBio também indicou a necessidade de elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

A investigação revelou ainda divergências entre as conclusões do ICMBio e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Em vistoria realizada em 1º de junho, o órgão estadual informou não ter identificado irregularidades e afirmou que o empreendimento possuía autorização ambiental para intervenções de contenção marinha. No entanto, o MPF observou que a autorização expedida em fevereiro permitia uma estrutura não rígida, do tipo sandbag, enquanto as fotografias apresentadas pelo próprio IMA mostrariam construções com materiais rígidos.

A Procuradoria também destacou que a licença foi emitida em nome de uma pessoa física que não integra o quadro societário da empresa investigada.

A procuradora da República, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, determinou que o IMA apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre as divergências técnicas, justifique a ausência de irregularidades apontada em sua fiscalização e encaminhe a íntegra do processo de autorização ambiental.

O MPF também determinou a notificação dos responsáveis legais pelo empreendimento para que apresentem manifestação. O inquérito civil busca apurar a possível degradação ambiental e a restrição do direito de livre acesso à praia, sem que haja, até o momento, conclusão definitiva sobre as responsabilidades.