Visando um melhor diagnóstico, planejamento e acompanhamento de ações relativas a assuntos como transporte e alimentação escolar, bem como os impactos, na educação da capital, da desocupação dos bairros afetados pelo afundamento do solo, cinco comissões colegiadas foram criadas na Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed).

As portarias, assinadas pela secretária de Educação de Maceió, Jó Pereira, foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial do Município na última quinta-feira (15).

A Comissão do Transporte Escolar será responsável pelo acompanhamento da gestão do contrato de transporte; controle de qualidade dos serviços prestados; realização de vistorias para avaliação da regularidade documental dos condutores e veículos e da regularidade estrutural da frota.

Caberá à Comissão de Alimentação Escolar, que atuará em conjunto com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), identificar as necessidades de cada coordenadoria pedagógica, fazendo o acompanhamento da gestão contratual de gêneros alimentícios e da elaboração dos cardápios.

Já a Comissão de Acompanhamento das Demandas Relativas à Desocupação dos Bairros Afetados pela Mineração da Braskem será de caráter articulador, com representação educacional de recomposição dos danos causados, com a mineradora, os estudantes e seus responsáveis legais, servidores e todos que fazem parte do sistema de ensino de Maceió. O colegiado será responsável por analisar, deliberar e acompanhar, de forma conjunta, as consequências oriundas do desastre ambiental.

Foram criadas ainda a Comissão de Planejamento e Monitoramento Orçamentário (que tem os objetivos, entre outros, de propor diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (Loa) e acompanhar a execução orçamentária anual); e a Comissão Colegiada de Discussões Finalísticas (responsável por analisar e deliberar as demandas referentes à condução da gestão da pasta).