Relator exclui do arcabouço fiscal gastos com ciência e tecnologia
Aziz acolheu emenda apresentada pelo senador Calheiros

As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acolheu emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O relatório do Omar Aziz foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação “precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”.
Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, o senador Renan argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) “cumpra os seus objetivos de maneira célere e a contento, visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será ditado exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”.
Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado. Como o texto do relator Omar Aziz tem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o tema deve voltar para nova análise dos deputados caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo senador amazonense.
Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz também retirou o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal.
Manutenção dos gatilhos
O relator Omar Aziz manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos. Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Omar Aziz também manteve no novo teto de gastos as despesas com o piso nacional da enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria.
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal - controle dos gastos e receitas do país.
A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA).
Últimas notícias

Caso Carla Janiere: acusado de matar esposa dentro de loja em Murici e se fingir de morto é julgado
![[Vídeo] Novo protesto em Marechal Deodoro interdita trecho da AL-101 Sul](https://img.7segundos.com.br/NRSh1TvWRGTI3fLyeBu28jqTTcY=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-03-20-at-124254.jpeg)
[Vídeo] Novo protesto em Marechal Deodoro interdita trecho da AL-101 Sul

Tereza Nelma pode ficar de fora do chapão do MDB em 2026; entenda

JHC não deve retribuir aceno dos Calheiros para não perder popularidade em Maceió

Isenção do IR para quem ganha até R$5 mil não reverte impopularidade de Lula, diz Fabio Costa à Antena 7
![[Vídeo] Mãe de criança arapiraquense com doença rara luta para receber alimento que evita crises convulsivas](https://img.7segundos.com.br/0uedSHrgaW11vM-vBU4w_x_kXhk=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/capa-76.jpg)
[Vídeo] Mãe de criança arapiraquense com doença rara luta para receber alimento que evita crises convulsivas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
