Comissão do Senado aprova novo marco fiscal, que segue para votação no plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de nova regra fiscal, por 19 votos favoráveis e 6 contrários. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai pautar a matéria ainda nesta quarta.

A proposta, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita.

Como sofreu mudanças durante a tramitação no Senado, o texto deverá retornar à Câmara, para uma segunda rodada de votação. Segundo o colunista do g1 Valdo Cruz, a expectativa é que a nova análise ocorra na primeira semana de julho.

O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites da norma o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.

Durante a sessão na CAE, foram rejeitadas duas emendas com possíveis mudanças ao texto. A primeira estabelecia gatilhos de contenção de despesas que seriam disparados com base na relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a Dívida Pública.

A segunda excluía os gastos com o piso da enfermagem do rol de despesas submetidas ao arcabouço.