A Câmara dos Vereadores quer criar o Programa Nivelamento Estudantil, da recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de Maceió.

O PL tem como finalidade oferecer reforço escolar para os alunos do ensino fundamental com objetivo de sanar eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem, além de fortalecer a aprendizagem para seu sucesso na continuidade dos estudos e permanência na escola após a transição para as etapas seguintes. Segundo a Câmara, existe a necessidade de recuperar a defasagem de aprendizagem ocasionada pelo distanciamento social da escola devido a pandemia da Covid-19

O Programa Nivelamento Estudantil oferecerá prioritariamente aulas de Língua Portuguesa e Matemática para grupos de alunos do primeiro ao quinto ano, podendo ser estendido aos demais alunos do ensino fundamental das escolas municipais.

O Projeto busca exercer a Lei Federal n. 9394 que estabelece a obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar. O Programa foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação e prosseguirá para ser estudado e votado pelo restante dos vereadores.