Justiça determina repasse de verbas estaduais ao Hospital Veredas para pagamento de funcionários

Depois de quase um mês de greve, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região determinou que o Governo do Estado de Alagoas realizasse o repasse de verbas pendentes ao Hospital Veredas para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários.

A decisão foi do desembargador João Leite de Arruda Alencar, vice-presidente do TRT, divulgada nesta quinta-feira (06), e ocorre após uma audiência de conciliação entre a unidade de saúde e os sindicatos das categorias afetadas pela falta de pagamento não só de salários, mas também 13º, férias e FGTS.

No encontro, houve a confirmação de que o Governo do Estado de Alagoas repassou, em 2022, R$ 60 milhões ao Veredas e, neste ano, a quantia de cerca de R$ 6 milhões. Entretanto, foi apontada a existência de um passivo a ser pago pelo governo, do qual parte da quantia já teria sido auditada e, portanto, estaria pronta para transferência imediata.

O representante da Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) não contestou os valores apresentados, destacou os gastos já efetuados em várias outras demandas vinculadas aos demais hospitais, públicos e privados, além de outras despesas extraordinárias que “tornam difícil o cumprimento do repasse dos valores reconhecidos”.

Considerando o interesse do Estado em quitar o repasse, mesmo com dificuldades no orçamento, o desembargador determinou o pagamento da quantia conforme a realidade orçamentária, em até 48 horas, assim como o depósito dos valores referentes à produtividade da unidade de saúde, até a quitação integral e efetiva dos débitos trabalhistas reconhecidos.

Em caso de descumprimento da decisão, existe a possibilidade da nomeação de um interventor judicial, além de outras medidas.