O processo de venda da Braskem, empresa líder na produção de plástico nas Américas, ganhou novo capítulo. Nesta terça-feira, o Governo de Alagoas criticou as tratativas que estão em curso para a transferência de controle acionário da empresa.

A Novonor (antiga Odebrecht) quer vender os 50,1% do capital votante que detém na Braskem. A Petrobras, por sua vez, conta com 47% das ações com direito a voto na empresa. Ontem, a estatal solicitou acesso ao data room virtual da Braskem, para eventual exercício de tag along ou de direito de preferência, na hipótese de alienação das ações detidas pela Novonor na companhia petroquímica.

Em nota, o governo de Alagoas alega que o estado deve participar das negociações. Em Maceió, em 2018, houve um afundamento no solo de cinco bairros da capital alagoana em decorrência de mineração feita pela Braskem na região. O tema está na Justiça.

A Braskem tem um provisionamento superior a R$ 6 bilhões relativos a esse evento geológico em Maceió, conforme consta no balanço financeiro da companhia. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou que a Braskem aumente as garantias para garantir o pagamento de indenização ao estado em razão dos prejuízos causados pelo afundamento do solo, conforme noticiou o colunista Lauro Jardim.

"Não faz sentido algum que, justo Alagoas – vitimado pelo mega desastre provocado pela Braskem em Maceió, com reflexos ambientais em todo o estado – seja alijado das negociações, visto o interesse público envolvido de milhares de habitantes do estado", disse o governo estadual em nota.

Assim, o acidente tornou Alagoas, diz o governo do estado, o "maior credor da Braskem". O governo afirma que tem uma dívida que "supera a casa de duas dezenas de bilhões de reais, na soma de todos os atores e locais atingidos". Segundo o governo, houve a realocação de 17 mil imóveis, 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas, 3.600 empresas foram fechadas, desempregando dez mil pessoas.

Segundo o governo alagoano, é "imperativo informar aos interessados na aquisição da Braskem que o chamado passivo de Alagoas está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada".

Em maio, a Braskem havia recebido oferta de compra do fundo de private equity americano Apollo Global Management e pela Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc), a estatal de petróleo de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. As empresas ofereceram R$ 47 por ação, com parte sendo pago à vista.

Em junho, a Unipar fez uma proposta firme para comprar a totalidade das ações que a Odebrecht tem na Braskem. A Unipar propõe fazer uma oferta pública de ações a acionistas minoritários detentores de ações ordinárias e preferenciais. Haveria também uma oferta para comprar até a totalidade das ADRs (recibos depositários americanos) listadas na Bolsa de Nova York.

A Unipar, ao fazer a oferta no mês passado, cita o tremor de terra registrado em Maceió em 2018. “O evento geológico em Alagoas ocupa um papel central nas negociações”, destaca a Unipar, esperando “haver uma negociação final de uma solução, de forma satisfatória a todos os agentes públicos e partes relacionadas e que atenda plenamente as comunidades e pessoas atingidas”.

Segue a nota da Braskem:

A Braskem informa que até março de 2023 já foram desembolsados R$ 7,5 bilhões com as ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. As provisões já feitas somam mais de R$ 13 bilhões e a companhia segue seu compromisso de cumprir os acordos assinados com as autoridades alagoanas. Esses dados constam dos resultados da companhia divulgados ao mercado.

A respeito do processo de venda das ações da Braskem, a companhia reforça que não conduz eventuais negociações de seus acionistas e que qualquer alteração acionária não altera os compromissos assumidos pela Companhia nos acordos de Alagoas.