A secretária de Fazenda de Alagoas, Renata Santos, foi a entrevistada do programa Antena Manhã desta quinta-feira (13) da Rede Antena 7. Na ocasião, os apresentadores Abidias Martins e Thayla Paiva entrevistaram a representante do Estado deu a sua opinião sobre a nova reforma tributária.

Inicialmente Renata afirma que, para todos os efeitos, o mais importante neste momento é o entendimento da aprovação do texto proposto pelo Ministério da Fazenda.

“O importante é que a reforma saiu, a reforma tem quase 40 anos que está sendo discutida. É a primeira reforma tributária que a gente tá fazendo no Brasil democrácito e é uma reforma tributária que leva o Brasil para a atualidade, nós temos mais de 170 países que têm a forma de tributação como está sendo proposta”, afirmou.

Partindo deste ponto, a secretária pondera que alguns pontos do texto principal devem ser discutidos. Como exemplo, Renata cita o Fundo de Desenvolvimento Regional.

“Tem alguns pontos que a gente, principalmente do Nordeste, tem uma tensão, que provavelmente vai ter algum ajuste no Senado, principalmente pelo Fundo de Desenvolvimento Regional porque esse fundo é o mecanismo que nós teremos para fazer a tratatividade de empresas, porque vai acabar benefícios fiscais a partir de 2033, mas esse fundo de desenvolvimento regional, ele vem para compensar isso, então os Estados que tem infraestrutura precisando um pouco mais de desenvolvimento, na área de educação, esse recurso ele vem para isso, e principalmente para dar incentivo às empresas. esse fundo é muito importante nós aqui do Nordeste”, pontuou.

TRIBUTOS

Questionada se a Reforma Tributária iria abalar o poder de arrecadação dos tributos e da autonomia do poder público, Renata afirma não enxergar essas questões como uma perda.

“Na verdade não é bem uma perda na autonomia, isso é uma visão de Alagoas e eu posso até dizer que é uma visão do Nordeste, a gente não vê como uma perda até porque existirá um conselho federativo para fazer a gestão dos pontos mais importantes referentes aos tributos. A arrecadação na verdade vai continuar praticamente como é do ponto de vista prático. O alagoano vai pagar o imposto aqui, vai comprar e vai pagar o imposto embutido nisso”, explicou.

NA PRÁTICA

Com relação ao se o consumidor deve ou não ser afetado pela reforma, Renata afirma que tanto o cidadão comum, como empresários e o poder público poderão sentir os efeitos da nova proposta.

“No primeiro momento, eu vou dividir em três atores, contribuinte cidadão, o contribuinte empresa e Governo. O cidadão, no primeiro momento, é saber o quanto ele paga de imposto, então essa simplificação é algo que hoje é algo que o nosso sistema tributário é impossível saber no detalhe qual é a carga tributária. No segundo momento, como a base tributária vai aumentar muito, por exemplo, toda parte digital hoje não é tributada no Brasil e isso vai passar a ser tributado e isso provavelmente a médio prazo vai trazer uma redução nessa carga”, diz.

Falando especificamente sobre os empresários, Renata pondera sobre os custos de sua produção e afirma que devem ficar mais baratos.

“Como vai ficar mais simples para o empresário, o custo da sua mercadoria vai passar a reduzir, imagina que ele não vai mais precisar advogado tributarista, os contadores vão ter o seu trabalho facilitado então isso vai reduzir o custo da produção e vai reduzir o preço”, conta.

Finalmente, na avaliação de Renata Santos, a população mais pobre também vai se beneficiar mais de todo esse processo.

“Fora isso tem o cashback, isso já é utilizado no Rio Grande do Sul e todos os Estados vão ter um cashback para o cidadão de baixa renda, então vai ter um retorno do seu imposto. Do ponto de vista dos empresários é a facilidade a redução do litígio, a tendência é reduzir quase a zero e para o Governo, para o Governo de Alagoas especificamente é o destino. Hoje você compra uma televisão no aplicativo do Magazine Luiza, parte do imposto que você paga fica em Alagoas e a outra parte vai para a produção, que provavelmente é São Paulo, Rio Grande do Sul ou Minas Gerais, isso já um avanço, porque antes tudo ia para a origem. Com o destino todo imposto que o alagoano pagar vai ficar em Alagoas”, explicou a secretária.

Para ouvir a entrevista com a secretária Renata Santos na íntegra e ficar por dentro da sua avaliação sobre o texto da Reforma Tributária, clique aqui.