A blogueira Maria Aparecida de Oliveira, presa pela prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria em vídeos veiculados em redes sociais, fez ameaças de morte a membros do Poder Judiciário no momento em que o mandado de prisão foi cumprido em sua residência, na última sexta-feira (21). “Vou matar todos vocês... vou matar essa juíza e não vai ficar um cabelo sequer dela”, disse, aos gritos, ao ser conduzida para a viatura da Polícia.

A juíza ameaçada é Emanuela Porangaba, que vem sendo vítima de uma série de vídeos veiculados no YouTube pela blogueira, nos quais são utilizadas expressões desrespeitosas e são feitos ataques e ofensas pessoais e à conduta da magistrada, sem qualquer tipo de prova ou investigação.

Por agir fazendo denúncias que existem apenas no campo da imaginação e da falácia, jogando fatos ao vento de forma leviana e assassinando reputações sem qualquer prova, a blogueira responde a outros 60 processos judiciais movidos por pessoas que foram vítimas de seus vídeos. Desses, cerca de 40 são ações penais propostas em decorrência de crimes contra a honra de autoridades públicas, membros dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do Ministério Público e da Segurança Pública do Estado de Alagoas (ver lista abaixo).

A série de ameaças aos presentes no momento da prisão – oficiais de Justiça, delegado, agentes da polícia civil e policiais militares – e também a pessoas que não estavam no local (desembargadores e juízes) foi tomada por termo pelo oficial de Justiça que acompanhou a operação. “Isso é uma palhaçada”; “Isso tem dedo do Washington” (referindo-se ao desembargador Washington Luís); “Vou matar todos vocês”; “Sendo presa por causa de uma traficante”; “vou matar essa juíza e não vai ficar um cabelo sequer dela”.

O desrespeito a ordens judiciais não é fato novo para a blogueira. Nos vídeos veiculados por ela, sempre deixa claro que não tem medo da Justiça e que não pretende cumprir decisões que determinam a retirada de vídeos do Youtube ou que pare de citar os nomes de pessoas que buscam o Judiciário para defender a própria honra. Ao contrário: se a vítima procura a Justiça, aí é que passa a ser agredida e alvo de novas acusações. E provoca: “Vai, me processa!”. O desrespeito ao Judiciário e a confiança na impunidade são tamanhos, que em vários vídeos ela repete: “Pode processar, vai! Vai, processa!”.

Presa na sexta-feira por decisão do juiz da 12ª Vara Criminal da Capital, George Leão de Omena, Maria Aparecida teve Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no sábado, dia 22. A defesa recorreu ao STJ.

Processos contra Maria Aparecida:
8004201-59.2023.8.02.0001
Calúnia
Recebido em:
20/07/2023 - 6ª Vara Criminal da Capital

0500872-21.2023.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Calúnia
Recebido em:
23/03/2021 - 3ª Vara Criminal da Capital

0726196-29.2023.8.02.0001
Petição Criminal
Calúnia
Recebido em:
22/06/2023 - 10ª Vara Criminal da Capital

0726107-06.2023.8.02.0001
Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Recebido em:
21/06/2023 - 10ª Vara Cível da Capital

0720461-15.2023.8.02.0001
Petição Criminal
Calúnia
Recebido em:
18/05/2023 - 4ª Vara Criminal da Capital

0720176-22.2023.8.02.0001
Procedimento Comum Cível
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Recebido em:
17/05/2023 - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

0000725-52.2023.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Calúnia
Recebido em:
23/03/2023 - 4ª Vara Criminal da Capital

0700262-65.2023.8.02.0067
Petição Criminal
Calúnia
Recebido em:
18/03/2023 - 12ª Vara Criminal da Capital

0702056-28.2023.8.02.0001
Procedimento Comum Cível
Dano Moral
Recebido em:
19/01/2023 - 7ª Vara Cível da Capital

0720300-39.2022.8.02.0001
Petição Criminal
Calúnia
Recebido em:
15/06/2022 - 2ª Vara Criminal da Capital

0718775-22.2022.8.02.0001
Petição Criminal
Calúnia
Recebido em:
02/06/2022 - 10ª Vara Criminal da Capital

0718092-82.2022.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Calúnia
Recebido em:
29/05/2022 - 3ª Vara Criminal da Capital

0713530-30.2022.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Sumário
Calúnia
Recebido em:
27/04/2022 - 2ª Vara Criminal da Capital

0709000-80.2022.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Calúnia
Recebido em:
23/03/2022 - 3ª Vara Criminal da Capital

0736385-37.2021.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Difamação
Recebido em:
16/12/2021 - 3ª Vara Criminal da Capital

0733627-85.2021.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
25/11/2021 - 10ª Vara Criminal da Capital

0729805-88.2021.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
25/10/2021 - 6ª Vara Criminal da Capital

8027928-18.2021.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Calúnia
Recebido em:
14/09/2021 - 10ª Vara Criminal da Capital

0720071-16.2021.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
28/07/2021 - 4ª Vara Criminal da Capital

0716232-80.2021.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
21/06/2021 - 6ª Vara Criminal da Capital

0707501-95.2021.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
23/03/2021 - 3ª Vara Criminal da Capital
Incidentes e recursos

0700596-07.2020.8.02.0067
Petição Criminal
Crimes contra a Honra
Recebido em:
18/10/2020 - 4ª Vara Criminal da Capital

0720858-79.2020.8.02.0001
Petição Criminal
Calúnia
Recebido em:
08/09/2020 - 4ª Vara Criminal da Capital

0720516-68.2020.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Sumário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
02/09/2020 - 3ª Vara Criminal da Capital

0719527-62.2020.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:

24/08/2020 - 4ª Vara Criminal da Capital
0718685-82.2020.8.02.0001
Petição Criminal
Crimes contra a Honra
Recebido em:
13/08/2020 - 3ª Vara Criminal da Capital

0715881-44.2020.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Sumário
Calúnia
Recebido em:
14/07/2020 - 2ª Vara Criminal da Capital

0711830-87.2020.8.02.0001
Petição Criminal
Calúnia
Recebido em:
18/05/2020 - 4ª Vara Criminal da Capital

0711828-20.2020.8.02.0001
Representação Criminal/Notícia de Crime
Calúnia
Recebido em:
18/05/2020 - 10ª Vara Criminal da Capital

0711825-65.2020.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Calúnia
Recebido em:
18/05/2020 - 12ª Vara Criminal da Capital

0709767-89.2020.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Sumário
Calúnia
Recebido em:
15/04/2020 - 2ª Vara Criminal da Capital

0708028-81.2020.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
19/03/2020 - 4ª Vara Criminal da Capital

0735559-79.2019.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
17/12/2019 - 12ª Vara Criminal da Capital

0734176-66.2019.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
06/12/2019 - 4ª Vara Criminal da Capital

0702754-41.2019.8.02.0044
Ação Penal - Procedimento Sumário
Calúnia
Recebido em:
31/07/2019 - 4ª Vara Criminal da Capital

0718353-52.2019.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
15/07/2019 - 10ª Vara Criminal da Capital

0717750-76.2019.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Calúnia
Recebido em:
10/07/2019 - 6ª Vara Criminal da Capital

0723005-88.2014.8.02.0001
Procedimento Comum Cível
Dano Moral
Recebido em:
27/08/2014 - 7ª Vara Cível da Capital

0001395-76.2012.8.02.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes contra a Honra
Recebido em:
14/02/2012 - 6ª Vara Criminal da Capital

0700037-11.2022.8.02.0025
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Calúnia
Recebido em:
23/02/2022 - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores

0700450-26.2020.8.02.0047
Procedimento do Juizado Especial Cível
Indenização por Dano Moral
Recebido em:
23/09/2020 - Vara do Único Ofício de Pilar

0700429-50.2020.8.02.0047
Ação Penal - Procedimento Sumário
Denúncia/Queixa
Recebido em:
11/09/2020 - Vara do Único Ofício de Pilar

0700415-66.2020.8.02.0047
Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Recebido em:
08/09/2020 - Vara do Único Ofício de Pilar

0700412-94.2023.8.02.0051
Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Recebido em:
03/03/2023 - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent

0000017-74.2023.8.02.0171
Inquérito Policial
Simples
Recebido em:
03/03/2023 - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

0700536-42.2022.8.02.0171
Petição Criminal
Difamação
Recebido em:
09/06/2022 - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

0701517-96.2022.8.02.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Difamação
Recebido em:
18/01/2022 - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

0700491-16.2022.8.02.0146
Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Recebido em:
20/09/2022 - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios

0701471-31.2022.8.02.0091
Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Recebido em:
16/08/2022 - 1º Juizado Especial Cível da Capital

0700275-60.2021.8.02.0091
Procedimento do Juizado Especial Cível
Indenização por Dano Moral
Recebido em:
09/03/2021 - 1º Juizado Especial Cível da Capital

0700302-55.2020.8.02.0066
Cumprimento de sentença
Indenização por Dano Moral
Recebido em:
26/12/2020 - 1º Juizado Especial Cível da Capital

0700300-85.2020.8.02.0066
Procedimento do Juizado Especial Cível
Dano Moral
Recebido em:
26/12/2020 - 1º Juizado Especial Cível da Capital

0701147-12.2020.8.02.0091
Procedimento do Juizado Especial Cível
Indenização por Dano Moral
Recebido em:
05/08/2020 - 1º Juizado Especial Cível da Capital

0700506-50.2022.8.02.0092
Procedimento do Juizado Especial Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer
Recebido em:
31/10/2022 - 2º Juizado Especial Cível da Capital

0700445-92.2022.8.02.0092
Procedimento do Juizado Especial Cível
Dano Moral
Recebido em:
27/09/2022 - 2º Juizado Especial Cível da Capital

0700439-85.2022.8.02.0092
Procedimento do Juizado Especial Cível
Dano Moral
Recebido em:
21/09/2022 - 2º Juizado Especial Cível da Capital

0700392-63.2022.8.02.0205
Cumprimento Provisório de Sentença
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Recebido em:
20/06/2022 - 5º Juizado Especial Cível e Criminal

0700530-64.2021.8.02.0205
Procedimento do Juizado Especial Cível
Indenização por Dano Moral
Recebido em:
05/07/2021 - 5º Juizado Especial Cível e Criminal

0700607-43.2019.8.02.0076
Procedimento do Juizado Especial Cível
Dano Moral
Recebido em:
17/12/2019 - 7º Juizado Especial Cível da Capital

0700673-63.2023.8.02.0082
Procedimento do Juizado Especial Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Recebido em:
07/06/2023 - 9º Juizado Especial Cível da Capital

0700265-09.2022.8.02.0082
Procedimento do Juizado Especial Cível
Dano Moral
Recebido em:
31/03/2022 - 9º Juizado Especial Cível da Capital

0701154-94.2021.8.02.0082
Procedimento do Juizado Especial Cível
Indenização por Dano Moral
Recebido em:
26/11/2021 - 9º Juizado Especial Cível da Capital

0700557-28.2021.8.02.0082
Procedimento do Juizado Especial Cível
Indenização por Dano Moral
Recebido em:
09/06/2021 - 9º Juizado Especial Cível da Capital

0001217-15.2011.8.02.0082
Cumprimento de sentença
Direito de Imagem
Recebido em:
26/09/2011 - 9º Juizado Especial Cível da Capital