Paulo Dantas garante R$ 837 milhões para pagar precatórios da Educação
Em reunião na AGU, governador buscou acordo por mais R$ 1,2 bi para destinar a profissionais da área

O governador Paulo Dantas garantiu, nesta quarta-feira (26), em reunião com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, a liberação de R$ 837 milhões relativos a uma dívida da União com o Estado de Alagoas ainda da época do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. Os recursos estão inscritos no acordo dos precatórios e já constam no Orçamento federal de 2024.
Com base na legislação, 60% dos R$ 837 milhões (cerca de R$ 500 milhões) serão obrigatoriamente distribuídos entre os professores que lecionavam na rede estadual entre 1998 e 2006. "Viemos a Brasília garantir o direito de centenas de profissionais da Educação de Alagoas. Nós estamos em busca de conseguir a ampliação deste acordo com a União, e tenho certeza de que vamos conseguir mais um passo importante e justo", declarou o governador.
O pagamento foi garantido após uma disputa judicial entre Alagoas e a União. O Estado reclamava de prejuízo financeiro depois da extinção do fundo, e parte do processo foi julgado procedente. Um segundo montante, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, ainda é motivo de divergência. Oito estados do Nordeste e um do Norte buscam acordo com o governo federal sobre esta parte.
Durante o encontro com o ministro, o governador recebeu a informação que a AGU já discute com o Tesouro Nacional a inscrição do valor no Orçamento da União com pagamento para até 2025. "Estamos esperando a aprovação do Marco Fiscal (previsto para agosto) para, em seguida, discutir este acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda)", declarou Messias.
Últimas notícias

PRF prende homem por receptação e adulteração de sinais identificadores em União dos Palmares

Polícia prende dois acusados de estupro de vulnerável no interior de Alagoas

Colisão entre carro e moto deixa feridos em Maragogi

Homem é achado morto no banheiro de sua própria casa em Arapiraca

Família toma susto com máquina de lavar que pegou fogo em residência na cidade de Penedo

Alagoas propõe nova política de educação profissional e prioriza alunos da rede pública
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
