Defensoria Pública reanalisa 900 processos criminais no Presídio de Segurança Máxima

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) concluiu a primeira etapa do programa Defensoria no Cárcere - ação institucional que visa reavaliar a situação processual e de encarceramento dos custodiados assistidos pela Instituição.

Nesta rodada, iniciada no último mês de maio, a instituição reanalisou a situação processual dos custodiados na Penitenciária de Segurança Máxima (PenSM2), pertencentes aos módulos A,B,C e trabalhadores, totalizando aproximadamente 900 processos criminais. A segunda etapa do programa está em andamento na mesma penitenciária, nos módulos D,E e F.

Neste primeiro momento, o trabalho contou com a força-tarefa composta por dez defensores públicos e resultou no ajuizamento de 103 pedidos de revisões criminais, bem como pedidos habeas corpus, relaxamento/revogação de prisão, solicitações de alvará, petições de execução penal e pedidos de diligências.

Lançado em 2015, o programa Defensoria no Cárcere é uma iniciativa institucional da Defensoria Pública, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), que promove a defesa de direitos das pessoas privadas de liberdade com a análise de processos criminais, objetivando combater a superlotação carcerária e fiscalizar as condições de encarceramento, buscando o cumprimento da lei e o respeito da dignidade da pessoa humana.