O julgamento do marco temporal de terras indígenas será retomado nesta quarta-feira (30), pelo Supremo Tribunal Federal depois de quase três meses do pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. A última vez que a corte analisou o tema foi em junho.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu a Mendonça que ele devolvesse o caso à tempo de sua participação, já que ela deve se aposentar obrigatoriamente por completar 75 anos.

O placar está 2 a 1 contra a validade do marco temporal para a demarcação de territórios indígenas. Há diferenças nos votos contrários à tese, apresentados pelo relator, Edson Fachin, e por Alexandre de Moraes. O ministro Nunes Marques votou a favor do marco.

Dias antes do Supremo retomar o caso, a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece o marco temporal. A proposta avançou no Senado. Foi aprovada pela comissão de Agricultura em 23 de agosto. O texto está, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça.

O marco temporal é uma tese jurídica defendida por ruralistas e que contraria os interesses das populações indígenas. Ele determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual foi promulgada.