Estado de Alagoas deve pagar R$ 8,6 milhões a motoristas de transporte escolar

Uma audiência realizada na última sexta-feira (14), entre o Estado de Alagoas e o Ministério Público do Trabalho (MPT), resultou em uma nova negociação onde o Estado se comprometeu a autorizar o pagamento de cerca de R$ 8,6 milhões a motoristas que realizam o transporte de alunos da rede pública estadual de ensino. O valor corresponde a repasses em atraso a serem pagos a cerca de 800 transportadores de Maceió e do interior.

De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, o decreto que autoriza a expedição dos empenhos para pagamento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) até a próxima sexta-feira, (21). O montante corresponde ao total de R$ 8.660.294,88 e é referente aos serviços prestados pelos motoristas nos meses de julho e agosto de 2019, além dos dias trabalhados de setembro e dos eventos extraclasse – sábados e viagens eventuais – realizados durante o mesmo ano.

Em outubro do ano passado, o Estado de Alagoas firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT para quitar os débitos em atraso dos meses de maio e junho. No entanto, a Secretaria de Educação (Seduc) informou que ainda enfrenta um problema relacionado à 11ª Gerência Regional de Educação (GERE) para o pagamento de parcelas desses meses.

A Seduc ainda informou, durante a audiência, que possui dificuldade para formar o processo de pagamento por falta da entrega de alguns documentos pelos transportadores. Segundo o procurador do MPT Cássio Araújo, que conduziu a audiência, cada trabalhador deverá providenciar sua documentação para receber as remunerações, mas entende que não há dificuldade para realizar esses novos pagamentos, devendo utilizar o mesmo procedimento usado no pagamento anterior.

O Ministério Público do Trabalho realizará nova audiência sobre o caso no dia 4 de março, às 10h. O secretário de Educação e o Procurador-Geral do Estado serão notificados para participar das discussões.