Eleitores regulares com a Justiça Eleitoral até 3 de julho podem votar na eleição para o Conselho Tutelar
A medida é necessária para que o TRE/AL possa consolidar os dados dos eleitores para a distribuição nos locais de votação
Podem votar na eleição dos membros dos Conselhos Tutelares todos os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral até o dia 03 de julho deste ano, data de corte para a definição do eleitorado apto. A medida é necessária para que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) possa consolidar os dados dos eleitores para a distribuição nos locais de votação e a inclusão dos dados nas mídias das urnas eletrônicas que serão utilizadas no pleito do dia 1º de outubro.
Nas cidades que utilizarão a votação eletrônica, os cartórios eleitorais serão responsáveis pela preparação das urnas com as informações dos candidatos e dos eleitores, pelo suporte técnico no dia da eleição e pelo treinamento dos mesários que atuarão na eleição.
A eleição dos Conselhos Tutelares é responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público, nos termos do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, a definição dos locais de votação, registro de candidatura, nomeação de mesários e apuração do resultado ficam a cargo do Conselho Tutelar. Por não se tratar de uma eleição organizada pela Justiça Eleitoral, os mesários não fazem jus às folgas previstas no artigo 98 da Lei das Eleições 9.504/97.
Últimas notícias
Exportação de barbatana do tubarão-azul é proibida no Brasil
Governo zera tarifa de importação de 191 bens de capital e informática
STF derruba decisão de Mendonça que prorrogou da CPMI do INSS
Escolas tem até sexta-feira (27) para confirmar participação nos Jogos Estudantis de Alagoas
Paulo Dantas entrega sementes e pavimentação urbana em Dois Riachos
Cibele Moura critica retirada de food trucks da Pajuçara e cobra alternativa viável para trabalhadores
Vídeos e noticias mais lidas
Mistério em Arapiraca: saiba quem era o empresário morto a tiros em condomínio
Carlinhos Maia é condenado a pagar R$ 200 mil por piada sobre má-formação óssea
Cunhado de vereador é encontrado morto a tiros dentro de condomínio em Arapiraca
Subcomandante de unidade da PM de AL é denunciado por agredir a esposa, também policial militar
