Câmara de Maceió discute projeto sobre apresentações de rua
Segundo a lei, os artistas poderão se apresentar sem autorização prévia
A Câmara Municipal de Maceió está discutindo a Lei 'Edmilson Mendes', que visa permitir apresentação de artistas de rua no município de Maceió, sem a necessidade de autorização prévia específica.
O projeto de autoria do vereador Leonardo Dias prevê que os artistas estejam cadastrados no Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e portando documento da fundação.
A iniciativa é um mecanismo para aprimorar a legislação referente as questões culturais da capital, além de impulsionar os artistas locais. Com o pré-cadrasto na FMAC e a carteirinha de identificação, permitirá a fiscalização e a aplicação de medidas necessárias dos ógãos competentes
A lei foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e agora segue para o plenário.
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