A Câmara Municipal de Maceió está discutindo a Lei 'Edmilson Mendes', que visa permitir apresentação de artistas de rua no município de Maceió, sem a necessidade de autorização prévia específica.

O projeto de autoria do vereador Leonardo Dias prevê que os artistas estejam cadastrados no Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e portando documento da fundação.

A iniciativa é um mecanismo para aprimorar a legislação referente as questões culturais da capital, além de impulsionar os artistas locais. Com o pré-cadrasto na FMAC e a carteirinha de identificação, permitirá a fiscalização e a aplicação de medidas necessárias dos ógãos competentes

 A lei foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e agora segue para o plenário.