Aprovado PL de Alexandre Ayres que garante prioridade aos diabéticos nos serviços de saúde

Diabéticos que precisam fazer exames médicos na condição de jejum total (quando não há consumo de água nem alimento) terão direito à prioridade no atendimento na rede pública e particular de saúde. Esse é o teor do Projeto de Lei 287/2023, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), aprovado em 2º turno, nesta terça-feira (5), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

A medida tem como objetivo principal evitar que os diabéticos sofram com episódios de hipoglicemia, isto é, a queda de açúcar no sangue. Pessoas com diabetes precisam controlar as taxas de glicose no sangue diariamente. E, quando expostos ao jejum prolongado, podem apresentar glicemias abaixo de 70mg/dL, o que desencadeará sintomas como fraqueza, náusea, tontura, sudorese fria e sensação de desmaio. Caso as taxas de glicemia fiquem inferiores a 50mg/dL, os indivíduos podem sofrer desmaios e complicações graves.

“Para obter o benefício proposto nesta Lei, o usuário do serviço de saúde deverá comprovar a condição de portador de diabetes mediante a apresentação de documento médico (laudo) que ateste a patologia. Os estabelecimentos, no momento do atendimento, devem identificar as pessoas portadoras de diabetes para que assim possa ser dada a prioridade e a celeridade ao atendimento”, diz o texto.

Na justificativa, o deputado explica que “portadores de diabetes, quando submetidos a longos períodos de jejum apresentam hipoglicemia que causa mal-estar, visão turva, sudorese, taquicardia e alteração do nível de consciência, sendo de extrema importância que, para eles, haja um atendimento preferencial na realização de exames que exigem jejum prévio. Quando intensa e duradoura, a hipoglicemia pode provocar crises convulsivas, alterar o nível de consciência e, se o paciente não for atendido em caráter de emergência, levar a óbito”.

“Este projeto é de interesse da população. Quem é diabético e/ou convive com essas pessoas conhece as reais necessidades e vai entender a importância de que essa proposta aprovada pelos deputados estaduais seja sancionada o mais breve possível”, concluiu o parlamentar.