TRE divulga nota explicando atuação na eleição para o Conselho Tutelar

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que, de acordo com as determinações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Res./TSE nº 23.719/2023), sua atuação na eleição para os Conselhos Tutelares estará restrita, apenas, à cessão das 501 urnas eletrônicas que serão utilizadas nos 78 municípios que observaram os prazos previstos no calendário técnico elaborado para o envio das informações e no treinamento para os voluntários que atuarão nos locais de votação.

Sobre os 24 municípios que não terão o uso as urnas eletrônicas, o órgão esclarece que a decisão pela utilização de urnas convencionais – confeccionadas em lona - ficou a cargo dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) locais, que atuarão como responsáveis por toda organização e logística do pleito.

Necessário destacar que, de acordo com as normas que regem o pleito, os responsáveis pela gestão das informações dos candidatos e locais de votação são as instituições organizadoras municipais, atuando o TRE, apenas, no tratamento dos dados repassados e configuração dos arquivos com o objetivo de evitar qualquer erro de conteúdo durante a inserção nas mídias das urnas eletrônicas.

Por fim, o TRE de Alagoas ressalta que estão aptos a participar da eleição para os Conselhos Tutelares, no próximo dia 1º de outubro, todos os eleitores e eleitoras em situação regular com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho deste ano e enfatiza, ainda, que os locais de votação serão divulgados pelo órgão responsável pela organização local do pleito, não sendo necessariamente aqueles utilizados durante os pleitos eleitorais.