Senado Federal deve iniciar nesta terça-feira processo para criação da CPI da Braskem

O Senado Federal deu início ao processo de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, que visa investigar possíveis omissões da empresa na reparação dos danos causados ao solo e à população de Maceió. O requerimento para a formação da CPI, apresentado pelo senador alagoano Renan Calheiros (MDB) em 14 de setembro, será lido nesta terça-feira (24).

A leitura do requerimento marca o primeiro passo para a instalação da CPI, que tem como objetivo apurar a atuação da Braskem e os desdobramentos da tragédia ambiental que ocorreu na capital alagoana. Após a leitura, os líderes partidários terão a oportunidade de indicar os membros que farão parte do colegiado. A comissão será composta por 11 membros titulares e sete suplentes, com um prazo de 120 dias para conduzir as investigações e um limite de despesas estabelecido em R$ 120 mil.

O requerimento apresentado por Renan Calheiros recebeu o apoio de 45 senadores, superando o número mínimo de 27 assinaturas necessárias para sua criação. No plenário, o senador justificou a necessidade da CPI devido à "falta de transparência" por parte da Braskem. Segundo ele, cinco anos após o início da catástrofe ambiental em Maceió, a reparação dos danos causados ainda não foi efetivamente realizada pela empresa.

Renan Calheiros argumentou que, apesar de acordos judiciais terem sido firmados com os moradores afetados, existe um "desconhecido passivo" resultante das medidas necessárias para preservar o patrimônio ambiental e histórico de Maceió. Além disso, o senador mencionou o acordo recente entre o município e a empresa para a reparação dos danos urbanísticos, no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estava previsto anteriormente.

O senador também destacou a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em andamento e a demanda por infraestrutura metropolitana como fatores que justificam a abertura da CPI.

Outro ponto de interesse da comissão é a solvência da Braskem e as decisões de seus acionistas controladores, que, segundo denúncias, "distribuíram volumosos dividendos" mesmo após a constatação do dano socioambiental. Renan Calheiros argumentou que a investigação deve abranger os reflexos dessas ações em "milhares de investidores e acionistas".

Além disso, o processo de venda da empresa, que está em andamento, deverá ser analisado, levando em consideração os custos que serão destinados à recuperação do desastre em Maceió.