Nesta terça-feira (24), o projeto de lei Nº 330/2022 que busca criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió (COMPIR) foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara Municipal. O PL da autoria do Poder Executivo Municipal de Maceió foi publicado no Diário Oficial do Município. 

Segundo o projeto, o objetivo da criação do Conselho é garantir mais participação e defesa da população e cultura negra e de outras etnias em Maceió. 

O COMPIR poderá implementar ações para promover a igualdade racial, participar do planejamento plurianual da cidade e receberá verbas do município para a aplicação das ações igualitárias. O Conselho também irá verificar o orçamento anual da Secretaria de Municipal da Mulher, Pessoas com deficiência, Idosos e Cidadania (SEMUC). 

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.