Governo Lula envia ao Congresso Nacional projeto de lei que retoma cobrança do Seguro DPVAT
O Seguro deixou de ser cobrado em 2021
O Ministério da Fazenda mandou um novo projeto de lei que visa reiniciar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), interrompido durante o governo Bolsonaro em 2021. O Seguro é responsável por indenizar as vítimas dos acidentes e pagar os custos médicos, ou, em caso de óbito, indenizar os familiares.
Quando foi interrompido, o DPVAT era gerido por um consórcio de seguradoras, porém o projeto define que o Seguro será gerido pela Caixa Econômica Federal.
Atualmente, existe o Fundo DPVAT, que está cobrindo as despesas das indenizações nos últimos três anos. Segundo o Ministério, este fundo está se esgotando, justificando a urgência em retomar a cobrança do Seguro.
O Congresso já está se articulando para votar o novo projeto, que deve passar pela aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor em janeiro de 2024.
Últimas notícias
Restaurante destruído por avião no RS deveria estar aberto na hora do acidente
Trump diz que queda de caça dos EUA não mudará negociações com Irã
Advogado é preso após tentar repassar celular a reeducando em presídio de Maceió
Inmet emite alerta de chuvas fortes para todo estado de Alagoas
Incêndio de grandes proporções atinge galpão de recicláveis na Cidade Universitária
Reação do ex-namorado da morena flagrada com Zé Felipe viraliza
Vídeos e noticias mais lidas
Mistério em Arapiraca: saiba quem era o empresário morto a tiros em condomínio
Cunhado de vereador é encontrado morto a tiros dentro de condomínio em Arapiraca
Subcomandante de unidade da PM de AL é denunciado por agredir a esposa, também policial militar
Creche em Arapiraca homenageia Helena Tereza dos Santos, matriarca do Grupo Coringa
