Governo Lula envia ao Congresso Nacional projeto de lei que retoma cobrança do Seguro DPVAT
O Seguro deixou de ser cobrado em 2021
O Ministério da Fazenda mandou um novo projeto de lei que visa reiniciar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), interrompido durante o governo Bolsonaro em 2021. O Seguro é responsável por indenizar as vítimas dos acidentes e pagar os custos médicos, ou, em caso de óbito, indenizar os familiares.
Quando foi interrompido, o DPVAT era gerido por um consórcio de seguradoras, porém o projeto define que o Seguro será gerido pela Caixa Econômica Federal.
Atualmente, existe o Fundo DPVAT, que está cobrindo as despesas das indenizações nos últimos três anos. Segundo o Ministério, este fundo está se esgotando, justificando a urgência em retomar a cobrança do Seguro.
O Congresso já está se articulando para votar o novo projeto, que deve passar pela aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor em janeiro de 2024.
Últimas notícias
Rapper Hungria recebe alta de hospital em Brasília
Filmaê: jovens transformam comunicação pública em cidadania
Ministra Esther Dweck afirma que não haverá CNU em 2026
Condutor perde controle direcional do veículo e picape bate em residência em Campo Grande
Carro incendia na BR-101 no município de Colônia Leopoldina
Após acusação de estupro, artista Mamulengo das Alagoas posta vídeo em casa: 'não vou desistir'
Vídeos e noticias mais lidas
Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'
Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher
Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'
