O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs a criação de um Fórum permanente para tratar da questão da acessibilidade na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com a participação de estudantes com deficiência, professores e servidores. A proposta foi feita na manhã da última quarta-feira (08/11) em reunião promovida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha. com representantes da Ufal, para tratar de conflitos e queixas de estudantes universitários em relação às políticas de acessibilidade da instituição federal de ensino superior.

Em junho deste ano, o MPF iniciou – a partir da representação de um estudante – a apuração de supostos atos de capacitismo por parte de servidores da Ufal, atraso na entrega de materiais adaptados aos alunos com deficiência, ocorrência de acidentes com estudantes, supostamente ocasionados pela ausência de acessibilidade nos campi e possível risco de evasão de alunos com deficiência, por conta dessas dificuldades.

Em setembro, dentro do procedimento preparatório instaurado (de número 1.11.000.001007/2023-12, que tramita na Procuradoria da República no Município de Arapiraca – PRM-Arapiraca), promovida uma reunião para detalhar as insatisfações dos estudantes, que também incluem dificuldades no acesso a recursos tecnológicos e uso de metodologias não acessíveis por parte de alguns professores.

Na reunião da quarta-feira, realizada na sede da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), foram recebidos representantes da universidade, especificamente da Pró-Reitoria Estudantil (Proest), do Núcleo de Acessibilidade (NAC) e do Laboratório de Acessibilidade (LAC). Na oportunidade, os servidores fizeram uma exposição do histórico da política institucional referente à temática da acessibilidade, relatando as limitações e dificuldades existentes e, ainda, desafios relacionados a um certo tensionamento das relações entre um grupo de estudantes com deficiência e alguns setores da universidade.

Mediação de conflito – De acordo com o procurador Bruno Lamenha, a insatisfação dos estudantes é compreensível uma vez que, ao procurar um acolhimento em órgãos e departamentos criados para esse fim, mas não serem atendidos da forma que esperam, cria-se uma frustração. “As pessoas que utilizam o serviço público querem ser ouvidas com dignidade e respeito. Ainda mais quando são pessoas com deficiência, cuja vivência e biografia, por vezes, é marcada por inúmeros episódios de grandes dificuldades em ver garantido o seu direito à acessibilidade em questões e espaços simples do dia a dia”, pondera Lamenha.

“No entanto, a justeza de uma pauta não é uma carta branca para que ela seja mobilizada de qualquer maneira. São preocupantes os relatos trazidos hoje por servidores da UFAL sobre possíveis excessos levados a efeito por estudantes na reivindicação de suas demandas. Não se trata aqui que querer pautar a legítima ação política dos estudantes, mas é preciso lembrar que os servidores públicos, no desempenho de sua função, também são protegidos por lei, e devem ser tratados de forma adequada”, pontuou o procurador da República.

Para o represente dos Direitos do Cidadão no MPF, é preciso buscar caminho intermediário e fomentar o consenso. As apurações do MPF apontam para uma situação de ânimos acirrados, uma vez que se trata de uma questão delicada, com episódios de estudantes já tendo abandonado cursos devido às dificuldades relatadas. Por isso, Bruno Lamenha propôs a criação do fórum, colocando, inclusive, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) à disposição para integrá-lo e atuar, se necessário, como uma espécie de mediadora do conflito. “Vamos analisar pormenorizadamente as demandas, ouvindo as prioridades de ambos os lados, trazer esclarecimento sobre as atribuições dos órgãos e respectivas competências, limites e possibilidades. E, sobretudo, tentar restaurar as pontes de diálogo entre a instituição e a comunidade estudantil na discussão sobre acessibilidade”, propôs Lamenha.

De acordo com o procurador da República, o objetivo é evitar a judicialização do impasse entre estudantes e Universidade, o que causaria prejuízo a todas as partes envolvidas, com um eventual prolongamento de um litígio na Justiça. Os representantes da Ufal elogiaram a iniciativa do MPF e se comprometeram a integrar o Fórum. “Com o MPF mediando esse debate, muita coisa pode ser esclarecida, pois haverá um, digamos, agente neutro, dirimindo questões emocionais que inevitavelmente estão envolvidas num assunto tão delicado” afirmou o pró-reitor estudantil, Alexandre Lima Marques da Silva, comprometendo-se a enviar informações ao MPF sobre recentes deliberações institucionais relacionadas à temática da acessibilidade na Ufal

Ao final da reunião desta quarta-feira, já foi agendada um novo encontro para o próximo dia 28/11, na PR/AL, dessa vez reunindo representantes dos estudantes da Universidade, para iniciar o esforço pretendido de estabelecimento de um fórum permanente de diálogo sobre a temática da acessibilidade na universidade. De acordo com dados enviados pela própria Ufal, hoje, nos três campi da universidade, há cerca de 780 estudantes convivendo com algum tipo de deficiência. Desse universo, foram registradas 57 evasões em 2023.