Polícia Civil abre inquérito sobre caso de vítima que denunciou divulgação de imagens de nudez

A Polícia Civil de Alagoas informou na tarde deste sábado (25) que tomou conhecimento das publicações feitas em rede social por uma mulher vítima do crime de produzir, fotografar, filmar por qualquer meio cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes (Art. 216-B do CPB), caso que se encontra sob investigação na Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital, e informa que o inquérito policial para apurar o caso foi instaurado no mesmo dia em que a denúncia foi feita.

Segundo a Polícia Civil, o fato chegou ao conhecimento da autoridade policial plantonista na última quinta-feira (23), por volta das 23h, na Central de Flagrantes, no bairro Pinheiro, em Maceió. Assim que o caso chegou à delegacia, o registro do Boletim de Ocorrência (BO) foi feito.

Na sexta-feira (24), a Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital recebeu o registro, abriu inquérito policial, coletou o depoimento da vítima e de outras testemunhas. A Polícia Civil também recolheu o material audiovisual apresentado e deu o imediato andamento ao procedimento policial.

A polícia esclareceu ainda que a lei estabelece o prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito policial, nos casos em que não houver prisão em flagrante do autor do fato, entretanto a Delegada de Polícia titular da unidade, ante a gravidade dos fatos, adotará as providências necessárias perante o Judiciário, respeitados o direito ao contraditório e ampla defesa dos investigados, requerendo, na mesma ocasião, as medidas judiciais cabíveis para os casos desta natureza.