Laudo médico para diabetes mellitus tem validade indeterminada

Agora é lei. O laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 - DM1 passa a ter validade por prazo indeterminado no âmbito do Estado de Alagoas. É o que estabelece a lei nº 9.110/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), sancionada recentemente pelo Executivo estadual. Agora o paciente portador da doença poderá utilizar o laudo por tempo indeterminado, sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde para emitir novo documento.
O laudo será válido, sem excluir os demais requisitos, para obtenção de benefícios estaduais e tratamento médico de caráter contínuo. Ele pode ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada de seu original, observado o disposto na Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. O paciente deverá apresentar junto ao laudo o documento de identificação original.
“A lei tem como escopo evitar a repetição de procedimentos, considerando que o diabetes tipo 1 é uma doença crônica que requer tratamento permanente. A lei visa também minimizar as dificuldades enfrentadas por muitas pessoas com essa condição, devido a sua situação socioeconômica desfavorável, garantindo que o laudo médico seja válido indefinidamente para todos os serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social”, disse Alexandre Ayres.
Últimas notícias

Em derrota para governo, Câmara derruba aumento do IOF; Senado ainda votará

Festejar com respeito: deputado Leonam propõe reflexão sobre fogos com estampido

Alfredo Gaspar vota contra aumento do IOF e Câmara derruba imposto que penalizava o cidadão

São João de Igaci começa em grande estilo com quadrilhas, shows e muita animação

Uma pessoa morreu afogada em lagoa localizada em assentamento no município de Girau do Ponciano
Trabalhador se fere na retirada de ônibus que caiu em ribanceira na Serra da Barriga, em União dos Palmares
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
