CNDH aciona Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA no Caso Braskem

Nesta quarta-feira (27), o Caso Braskem foi pauta de reunião entre o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Redesca/CIDH/OEAS). O assunto foi levado ao conhecimento da comissão na semana passada, quando o CNDH encaminhou informe à Redesca sobre a situação de crise humanitária em Maceió.

Durante o encontro virtual, os representantes do CNDH destacaram à comunidade internacional os impactos que o afundamento do solo e o isolamento socioeconômico tem acarretado à população afetada. Foram apontadas, além de questões ambientais como a extinção do sururu (marisco típico da Lagoa Mundaú), restrições no acesso à saúde, à moradia digna, ao trabalho e ao comércio na região, ao transporte, à segurança e à educação. 

A presidente do CNDH, Marina Dermmam, destacou que foi um momento importante para apresentar o caso à CIDH sob o enfoque do território, do sistema de justiça e da governança. “Após a explanação, fizemos dois pleitos. O primeiro é um posicionamento público da CIDH que inste o Governo Brasileiro a criar um gabinete nacional para gerenciar o caso. Na sequência, convidamos a Redesca e a CIDH a visitarem Maceió, ofertando apoio da equipe do CNDH, que já realizou missão in loco no começo do mês de dezembro e pode auxiliar os representantes internacionais na região”, explicou. 

O relator especial Javier Palummo afirmou que nos próximos dias a Redesca vai avaliar as solicitações do CNDH e garantiu que todas as informações encaminhadas serão analisadas atentamente, já que são essenciais para compreensão da gravidade do assunto. “Essa é uma temática prioritária para a Redesca, dado que se intersecciona com quase todas as nossas áreas de atuação”, endossou. 

Também participaram da reunião o oficial de Direitos Humanos da CIDH, Santiago Martinez Neira; a especialista em Direitos Humanos da Redesca/CIDH, Paula Mora; o procurador Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita, que no momento atua no CIDH, por meio de Programa de Intercâmbio Profissional do Ministério Público do Trabalho; o conselheiro do CNDH Carlos Nicodemos; o representante da Comissão de Litigância Estratégica do CNDH, Everaldo Patriota; Roberto Moura, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL; a professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Camila Prates; e Maurício Sarmento, morador da Comunidade dos Flexais.