Governo de Alagoas bate recorde de repasses de ICMS para os municípios
O Executivo repassou R$1,7 para os 102 municípios; o valor representa um crescimento de 17,1% em relação ao ano anterior
Os repasses do ICMS pelo Governo de Alagoas aos municípios atingiram um recorde no ano de 2023. O Executivo enviou, ao total, R$1,7 bilhão nesse ano, enquanto no ano anterior, o montante foi de R$1,4 bilhão.
O resultado foi comemorado pela equipe da Secretaria da Fazenda que atribuiu o recorde às políticas tributárias antecipadas e ações de fiscalização.
A Secretaria da Fazenda informou que o ápice dos repasses foi alcançado nesta terça-feira (02), quando o Governo repassou R$204 milhões, referente à apuração do período de 23 a 31 de dezembro.
O valor corresponde a 25% da arrecadação do ICMS, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Isto é uma obrigação constitucional e é realizada de acordo com o calendário estipulado pela Sefaz-AL.
Nas próximas semanas, será divulgado o calendário de repasses do ICMS aos municípios alagoanos para o exercício de 2024.
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