A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara Municipal de Maceió aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 585/2023, que cria o Painel de Monitoramento e Acompanhamento da Saúde Mental dos Profissionais da Rede Pública de Saúde, Ensino e Assistência Social do município.

De autoria do vereador Brivaldo Marques, o projeto visa monitorar, analisar e formular indicadores para auxiliar na proposição de medidas que promovam a saúde mental e previnam transtornos mentais entre esses profissionais.

O projeto foi aprovado com emendas que retiram do âmbito de aplicação os profissionais da rede municipal de ensino, haja vista que a Lei Municipal nº 7.162/2022 já criou o Núcleo de Atendimento Psicossocial para Professores, com finalidade similar.

Com a aprovação na CCJRF, o projeto segue para análise nas demais comissões competentes da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.