MPAL recomenda que Prefeitura do Pilar retire postagens de promoção pessoal em até cinco dias

Após notícia de que o Instagram oficial da Prefeitura de Pilar estaria veiculando conteúdo de promoção pessoal, o Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação com medidas para resolver a situação. Entre elas, está a retirada, no prazo máximo de cinco dias, de postagens que enalteçam figuras públicas.

O promotor de Justiça Silvio de Azevedo explica que a comunicação pública deve ter caráter educativo, informativo e de orientação social somente.Por esse motivo, o MP orienta à Prefeitura de Pilar que as propagandas institucionais não tragam nomes, símbolos e nem imagens de autoridades ou servidores que possam ser vistas como promoção pessoal.

Outra medida que consta na recomendação é a proibição da promoção da imagem do prefeito e dos secretários municipais, bem como a menção direta do nome dos gestores e a vinculação de seus perfis pessoais nas postagens publicadas no Instagram oficial da Prefeitura.

Por fim, o Ministério Público solicita que a Prefeitura proíba a utilização de vestuário que contenha identificação de candidatos ou partidos políticos por funcionários e servidores públicos quando eles estiverem exercendo a sua função, devendo a proibição ser amplamente divulgada.

O prefeito de Pilar e os secretários municipais têm até cinco dias para responder ao MPAL se acatam ou não a recomendação.