STJ marca para o dia 20 de março julgamento de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 20 o julgamento do pedido do governo da Itália para o ex-jogador Robinho cumprir pena no Brasil.

Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O pedido do governo italiano vai ser analisado pela Corte Espacial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.

Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos. No parecer, o MPF afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.

Relembre o caso

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan.

Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil.