Aprovado projeto do deputado Leonam garante reserva de vagas para irmãos na mesma escola

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto de lei de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil) que garante matrículas de irmãos na mesma escola. O projeto foi aprovados por unanimidade e em segundo e último turno. Antes de ser votados no Plenário ele recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Educação e de Administração da Casa.

O projeto aprovado dispõe sobre a garantia aos irmãos à reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino. “Além de facilitar o acesso ao sistema de ensino, a lei estadual irá promover ação ligada à defesa da convivência familiar, difundindo a política nacional de proteção aos interesses da família, das crianças e dos adolescentes, além de facilitar o transporte para a mesma escola”, disse Leonam.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá garantir aos irmãos que frequentar a mesma etapa ou ciclo escolar, reserva de vagas na escola mais próxima de sua residência, desde que a unidade de ensino onde um dos irmãos esteja matriculado possua etapa ou ciclo escolar do outro irmão e não tenha como meio de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova.