Janela partidária começa nesta quinta-feira (07); vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato

A janela partidária começa hoje, quinta-feira (07), e permite com que os vereadores que vão disputar as eleições em outubro possam trocar de partido sem sofrer punições, como a perda do mandato.

Este ano, a mudança poderá ser realizada até 05 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às eleições municipais de 2024. A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos e beneficia candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e deputados federais) e que estão em fim de mandato.

Neste ano, a janela partidária só é válida para os vereadores eleitos em 2020. Para os deputados estaduais que foram eleitos na eleição geral de 2022, a possibilidade de trocar de legenda sem sofrer penalidades, só será concedida em 2026.

Os candidatos eleitos pelo sistema majoritário (prefeitos, governadores, senadores e presidente) podem trocar de partido a qualquer momento sem perder o mandato, já que o mandato pertence à pessoa eleita e não ao partido.

Ainda nesta quinta-feira (07) o PP, partido presidido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Alagoas, irá realizar o ato de filiação, onde serão apresentados os novos nomes que irão disputar as eleições deste ano pelo Progressistas.

Há, ainda, a expectativa para que nos próximos dias, os vereadores de Maceió, que abandonaram o Governo Estadual, oficializem sua ida para um partido ligado ao prefeito da capital, JHC (PL).