O Governo de Alagoas recebeu orientações do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) visando aprimorar o Observatório de Políticas Públicas de Alagoas e reforçar as atividades da Secretaria de Estado da Primeira Infância (Cria). Estas orientações fazem parte de um relatório que inclui a Análise Temática de Primeira Infância em Alagoas, avaliando o contexto atual e o progresso da agenda estadual nesta área. O documento salienta conquistas significativas, entre elas, a expressiva redução de 13% na taxa de mortalidade infantil.

O objetivo do relatório é contribuir para o fortalecimento da agenda da primeira infância ao apontar possíveis caminhos para o estabelecimento de uma política estadual. “Não basta apenas implantar um programa. É preciso avaliar a sua efetividade. Somente assim, é possível a tomada de decisões assertivas”, afirmou a secretária do Cria, Paula Dantas.

Para o governador de Alagoas, Paulo Dantas, a construção de políticas perpassa por produtos que contribuem para a manutenção e o aprimoramento das práticas que permeiam a gestão pública. “Observando, planejando, trabalhando muito, alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, nós vamos mudar a vida de milhares de alagoanos e cumprir a missão que o povo nos confiou”, afirmou.

Outro objetivo é ampliar a potencialidade do Observatório de Políticas Públicas de Alagoas, a partir da perspectiva da primeira infância, mapeando subsídios para o seu aperfeiçoamento como ferramenta de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais e municipais. “A produção do relatório contou com o apoio de uma consultoria especializada em primeira infância que trouxe aportes metodológicos. É um material que tem potencial para apoiar estrategicamente o planejamento das ações do Cria”, explicou o coordenador de programas na ONU-Habitat, responsável pelo projeto de cooperação técnica, Alex Rosa.

O relatório menciona outros avanços a partir da implementação, em 2015, do Programa Criança Alagoana (Cria), a exemplo do indicador de 36% de aumento da proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal; 49% de redução na taxa de óbitos maternos por 100 mil mulheres em idade fértil.

Além da entrega do Hospital da Mulher (2019) e Hospital da Criança (2022) e uma praça da criança alagoana inaugurada. Outra conquista foi a entrega de 21 creches e 59 em construção, dados de 2022. Atualmente, foram entregues 55 Creches Cria. O número de 127.237 gestantes e mães beneficiadas mensalmente com o auxílio financeiro do Cartão Cria, dado de junho de 2022, também é apontado como avanço. No ano passado, a média de alcance do benefício correspondeu a 135 mil pessoas cadastradas.

Recomendações

As recomendações visam o aprimoramento da ferramenta do Observatório de Políticas Públicas de Alagoas, como: sustentabilidade da plataforma, que exige disponibilidade de recursos financeiros e humanos para manutenção a longo prazo, inclusive ao longo das diferentes gestões estaduais; necessidade de disseminar a plataforma entre os gestores públicos e demonstrar sua utilidade e a constante atualização e alimentação com os dados mais recentes disponíveis.

Com relação à política estadual pela primeira infância de Alagoas, o relatório destacou que a alteração para secretaria de Estado fortalece a agenda da primeira infância e de sua governança. A recomendação é estabelecer a primeira infância como uma “agenda suprapartidária”, ou seja, ser prioridade independente de questões partidárias.

Entenda

Em 2015, os 193 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, se comprometeram a implementar um plano de ação global, composto por medidas como eliminar a pobreza extrema e a fome, promover a paz, proporcionar educação de qualidade a todas as crianças e proteger o planeta.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é formada por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que devem ser colocados em prática por todos os países, estados, cidades e comunidades, até 2030.

O Governo de Alagoas assumiu o compromisso com a Agenda 2030 e os ODS e, em parceria com o ONU-Habitat, vem trabalhando em diferentes iniciativas. Um dos produtos do trabalho é o Observatório de Políticas Públicas de Alagoas. Entre as estratégias prioritárias do atual Governo de Alagoas está a promoção da primeira infância, pois investir nos primeiros anos de vida pode acelerar o alcance de muitos ODS e do desenvolvimento sustentável da sociedade e do planeta.

Em 2017, o ONU-Habitat firmou um acordo com o Governo de Alagoas, que resultou no Visão Alagoas 2030. O principal objetivo é fortalecer a prosperidade urbana sustentável e inclusiva de Alagoas, por meio da produção de dados e informações e da elaboração de estratégias de ação para qualificar as políticas públicas, planos e ações estaduais.