Os casos de violência envolvendo crianças e adolescentes exigem um cuidado especial na hora de colher os depoimentos. Nesse sentido, as secretarias de Estado da Primeira Infância (Cria) e da Segurança Pública (SSP) uniram forças, desde o ano passado, e criaram o Projeto Escuta Protegida.

O projeto consiste em capacitar os profissionais da rede pública de saúde (materno infantil e demais agentes da segurança pública) sobre a adoção de procedimentos especializados, incluindo o acolhimento e cuidado a crianças e adolescentes em situação de violência, garantindo por meio de uma escuta especializada que recebam os encaminhamentos necessários.

Segundo a delegada Bárbara Arraes, que realizou nesta sexta (15), no Palácio República dos Palmares, uma palestra sobre o tema. Segundo ela, a Lei 13.431 determina as formas em que a criança deve ser ouvida, ou seja, por escuta especializada, que é feita por qualquer pessoa da rede de proteção, ou por depoimento especial, que é pela Polícia Civil ou pelo Poder Judiciário.
Conforme a delegada, a escuta especializada deve fluir com uma conversa ativa e atenta, acolher e proteger. Além disso, deve ser realizada pelas instituições da Rede de Proteção e Promoção das Crianças e dos Adolescentes e é sem caráter investigativo. Os ambientes devem ser amigáveis e protetivos, e a revelação por parte da vítima deve ser espontânea. Posteriormente, a criança deve ser chamada a confirmar no procedimento de depoimento especial.

Já o depoimento especial trata-se de oitiva de responsabilidade exclusiva da polícia e da justiça. Há produção antecipada de provas e tem caráter investigativo. Deve ser realizado uma única vez, e deve ser gravado em meios audiovisuais. É importante saber que a revelação espontânea pode acontecer durante este primeiro atendimento e a criança deve ser acolhida.

“Muitas vezes, até por desconhecimento, a pessoa acabava por revitimizar a criança, induzir respostas, plantar memórias. Então, a gente vem explicando nas capacitações a melhor forma de ouvir a criança”, explicou a delegada. Bárbara destacou ainda que, durante o atendimento, a pessoa que estiver fazendo a escuta especializada deve evitar fazer perguntas sugestivas, indutivas ou intimidatórias. A orientação é evitar demonstrar a opinião pessoal sobre o fato e deve evitar fazer a criança repetir o que já disse a outros agentes da rede de proteção.

Rede pública hospitalar

Em 2023, o Escuta Protegida capacitou 322 profissionais. O projeto percorreu toda a rede pública hospitalar da capital e a Delegacia-geral com os seguintes quantitativos de profissionais capacitados: Delegacia-geral (96); Hospital da Mulher (35); Hospital Geral do Estado (20); Hospital da Criança (35); Central de Flagrantes (72); Maternidade Nossa Senhora da Guia (37) e Maternidade Santa Mônica (27).

A gerente de Assistência do Cria, Gabrielle Vieira, disse que a capacitação será para profissionais de saúde, assistência, educação e segurança. “Isso é fundamental para proporcionar um acolhimento sensível e eficaz às crianças e adolescentes em situação de vítima ou testemunha de violência por meio da escuta protegida”, disse.