Rodrigo Cunha protocola projeto de lei para instituir “bônus regional” de 10% na nota do Enem

Um projeto de lei protocolado no Senado Federal pelo senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos) institui e garante, mediante lei federal, o chamado “bônus regional” de até 10% sobre a pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pleitear e utilizar o “bônus” seria um direito para estudantes que estudaram todo o ensino médio em escolas localizadas no estado onde disputarão uma vaga em universidade pública federal ou instituto federal.

O projeto ainda garante o “bônus de 10%”, também, para estudantes que residem há pelo menos 5 anos no estado sede da universidade ou instituto em que pleitearão a vaga por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU) ou de seleções próprias das instituições.

De acordo com Rodrigo Cunha, “o que se observa é que as universidades já têm autonomia para conceder esses ‘bônus’, como forma de estimular o ingresso da população de determinada região ao ensino superior. O que nosso projeto de lei pretende é que essas ações sejam adotadas em todo o país, com vistas à ampliação do acesso ao ensino superior e para a redução das desigualdades regionais no país”.

“Mesmo com inegável vantagem da ampliação do acesso, o SISU trouxe consigo, também, distorções na competitividade nos processos seletivos, na medida da notória desigualdade da formação básica dos postulantes, a depender da região de sua formação. A concorrência passou a ser muito maior. Além disso, trouxe desafios para a permanência dos alunos em seus cursos, dado que uma aprovação em uma universidade mais distante impõe o deslocamento de estudantes de seus domicílios, acarretando custos extras”, diz Cunha em trecho do projeto.

O Sistema de Seleção Unificada distribui vagas de âmbito nacional e que podem ser preenchidas por candidatos de qualquer lugar do país. Dessa forma, é muito comum que um estudante de grande centro utilize a chance para ingressar em cursos disputados em instituições do sertão para aumentar e, assim que se forma, retorna para sua cidade de origem.