Juceal inicia recadastramento de leiloeiros nesta segunda-feira (25)
Junta Comercial é responsável pela matrícula e fiscalização dos profissionais no estado
A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) iniciou, nesta segunda-feira (25), o recadastramento dos leiloeiros públicos oficiais matriculados em Alagoas. O recadastramento é feito anualmente em conformidade à instrução normativa de nº 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
Como define a lei do registro mercantil público de empresa, de nº 8.934/1994, as Juntas Comerciais são as entidades responsáveis por conceder o registro para os leiloeiros. Por definição, cabe aos profissionais a venda em hasta pública ou público pregão, por autorização dos donos ou por autorização judicial, de imóveis, móveis, mercadorias, utensílios, além de bens móveis e imóveis pertencentes a massas falidas, liquidações judiciais, penhores de qualquer natureza, inclusive de jóias e warrants de armazéns gerais.
A solicitação de recadastramento deve ser respondida no prazo de 10 dias úteis sob o risco da matrícula do leiloeiro ser tornada irregular. A listagem com os profissionais matriculados em Alagoas, assim como os dados deles, pode ser verificada pelo link https://www.juceal.al.gov.br/s... o recadastramento, será preciso das seguintes documentações: cópias autenticadas do RG e do CPF; comprovante de residência; certidão de quitação eleitoral; certidão específica para pessoa física emitida pela Juceal; certidão de ações criminais da Justiça Federal; certidão negativa de distribuição de ações cíveis da Justiça Estadual; certidões negativas de distribuição de execução fiscal municipal e estadual; certidão negativa de distribuição de falência, recuperação judicial e concordata da Justiça Estadual; e apólice do seguro garantia da conta caução com vigência de abrangência de 16 meses.
A Juceal é a entidade alagoana responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, além do registro dos profissionais auxiliares ao registro mercantil, como administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete públicoo e baixa de empresas, além do registro dos profissionais auxiliares ao registro mercantil, como administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.
Últimas notícias
Chico Filho declara apoio a Francisco Sales durante ato de campanha em Maceió
Arthur Lira participa de caminhada e recebe apoio em Matriz do Camaragibe
Pesquisa Quaest: governo Paulo Dantas é aprovado por 56% dos alagoanos
Pesquisa Quaest confirma liderança de Arthur Lira na disputa pelo Senado em AL
Quaest: Renan Filho tem 42% e JHC aparece com 40% em Alagoas
Projeto de Cibele Moura que prevê multa a agressores é aprovado na ALE
Vídeos e noticias mais lidas
Comandante da PM emociona em homenagem a coronel que morreu após mal súbito
Cliente denuncia demora na entrega de carro após pagar quase R$ 110 mil
ASA vence Goiatuba nos pênaltis e garante acesso á Série C
Abastecimento do Tabuleiro é paralisado para conserto de rompimento em adutora
