Prefeitura interdita parque de diversões sem alvará no Benedito Bentes
Instalação estava em área pública e sem autorização dos órgãos municipais competentes para o funcionamento
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) notificou e interditou, nesse final de semana, um parque de diversões que estava sem alvará de autorização e funcionando ilegalmente no bairro Benedito Bentes. O responsável havia sido notificado previamente no dia 3 de abril, porém seguiu com as atividades. No sábado (6), a estrutura foi interditada.
A instalação indevida estava localizada em área pública, em desacordo com a Lei nº 3.538/1985 e sem a autorização necessária para o funcionamento. O parque de diversão foi notificado e devidamente interditado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
AUTORIZAÇÃO
Os interessados em instalar estruturas em espaços públicos de Maceió devem se dirigir até a sede da Semsc, localizada na rua Alexandre Passos, no Jaraguá, portando as documentações necessárias. Preencher o requerimento especificando a estrutura que será utilizada, o período de funcionamento e o horário com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Após essas especificações, será realizada uma vistoria no local e averiguada a disponibilidade do espaço. A autorização é válida por 60 dias, contabilizando o período de montagem e desmontagem da estrutura.
Para quem deseja denunciar estruturas irregulares em Maceió, de forma anônima, o contato é feito através da Semsc, pelo número: 3312-5277.