Como forma de otimizar o trâmite processual e a utilização de recursos públicos, a Chefia de Ensino Integrado da Secretaria da Segurança Pública (SSP) iniciou, nesta segunda-feira (8), o Curso Básico para Gestores Contratuais da Segurança Pública. A instrução terá como foco a nova lei de licitações e contratos administrativos n°14.133/ 2021, que entrou em vigência no início deste ano.

O curso de 45 horas/aula será ministrado de forma presencial, na Escola de Governo de Alagoas (EGAL), localizada no Centro de Maceió, entre os dias 8 e 18 de abril. A turma, formada por 60 servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Secretaria de Relações Federativas e Internacionais, Escola de Governo e da SSP também participará de atividades desenvolvidas na plataforma de ensino CEI Educar, desenvolvida pela SSP.

A instrução conta com seis módulos: Licitações e contratos administrativos com base na lei 14.133/2021, ministrado pelo capitão PM Leonardo César Jordão Alves; Sanções administrativas em compras públicas, com o policial penal João Bosco Colen Filho; Principais dificuldades no processo de contratação e elaboração dos documentos basilares, com Wellington Denisson Marques de Lima, José Wagner de Assis da Silva e Luciana Marques de Carvalho Soares; Estudo técnico preliminar, com Júlio César Marinho de Araújo; Termo de referência, com o capitão BM Rafael Pereira Duarte e, por fim, uma oficina prática com Júlio César Marinho de Araújo.

Para a major PM Joyce Bezerra, chefe de Ensino Integrado, essas instruções são essenciais para a gestão eficaz dos recursos públicos. “Temos um grande aporte de recursos oriundos dos governos federal e estadual e, por isso, precisamos de gestores capacitados para dar prosseguimento aos contratos, utilizando os recursos de forma eficaz e em benefício de melhores condições de trabalho e qualidade de vida dos servidores. A tarefa de gerir contratos não é fácil, porém, mostra-se gratificante com o resultado final concretizado”, ressaltou.