A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio das Comissões de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa da Criança e do Adolescente, está acompanhando o caso da criança de 10 anos vítima de racismo em um condomínio situado no Conjunto Salvador Lyra, na parte alta de Maceió.

De acordo com o relato da família, o menino brincava no condomínio com outras crianças quando foi alvo do crime. Duas mulheres, sendo mãe e filha, moradoras do residencial, incomodadas com a presença dos pequenos na área comum, se aproximaram dos meninos e proferiram palavras racistas contra um deles, que é negro. Ele foi chamado de “macaco” e “negro safado”, o que configura crime.

Os familiares da criança estiveram na OAB/AL e relataram o caso, destacando que tentaram, junto ao condomínio, ter acesso às imagens das câmeras de monitoramento para verificar a situação, mas o pedido foi ignorado. Foi feito um Boletim de Ocorrência e, agora, a OAB vai acompanhar, junto às autoridades, as investigações do caso.

Segundo a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Ana Clara Alves, é preciso que o fato seja investigado para que as autoras sejam devidamente punidas.

“Enquanto Comissão de Igualdade Racial, iremos acompanhar o caso conjuntamente com a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente para que o suposto crime seja efetivamente apurado e que tenhamos a responsabilidade da autoria. Além da legislação racial pertinente ao caso, trata-se de uma criança de 10 anos de idade em que incidirá também, no que couber, o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, afirma Ana Clara.

No ano passado, de janeiro a dezembro, a OAB/AL recebeu 22 denúncias de racismo. Em 2024, esse foi o segundo caso registrado pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial.

Ana Clara lembra que racismo é crime. Algo inadmissível, que quando praticado contra uma criança, torna o fato ainda mais grave.

“O racismo é inadmissível e é um crime, e quando praticado contra uma criança afeta em um estágio vulnerável e formativo de suas vidas. Disponibilizamos o acompanhamento psicológico para a vítima e acompanharemos o inquérito policial e todas as consequências jurídicas advindas da apuração do caso”, completa.

Para Mariana Sampaio, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, as pessoas não enxergam as crianças e adolescentes como sujeitos de direito e acham que podem impor algo de forma agressiva. No caso em questão, ela coloca que o menino foi duplamente violado, pois foi vítima de racismo e teve seus direitos cerceados.

“A sociedade deve assegurar prioridade absoluta às crianças. Isso consta não só no ECA, mas também na Constituição Federal. Esse caso se refere à violação de um menino, de uma forma mais agravada, pois ele teve os direitos violados enquanto criança e enquanto pessoa negra”, pontua Mariana.