Senado adia para quarta votação da taxa para comprinhas de até US$ 50

O plenário do Senado Federal adiou, nesta terça-feira (4/6), a votação do projeto de lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto também inclui a taxação em 20% de compras internacionais de até US$ 50. A previsão é retomar a discussão na quarta-feira (5/6).

O parecer do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retira do texto da taxação em 20% de compras de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Senadores governistas e de oposição reclamaram das alterações apresentadas pelo alagoano e pediram mais tempo para analisar o texto.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça (28/5). O relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu no texto a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O assunto dificultou a construção de acordo para aprovar a matéria, mas o governo acabou cedendo e aceitou a emenda com a redução de alíquota para 20%.

De um lado, o lobby das varejistas nacionais pressiona pela aprovação. De outro, diferentes partidos políticos se posicionam contra a taxação por vê-la como uma medida que pode afetar a popularidade com a população que faz compras nestas plataformas.

O Mover cria incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos, e é de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Por isso, o governo corre para aprovar o projeto, uma vez que a medida provisória (MP) que institui o programa Mover perdeu a validade no fim de maio.

Os deputados incluíram alguns dispositivos no texto substitutivo do relator da proposta. Um deles prevê a inclusão de bicicletas e bicicletas eletrônicas no regime fiscal. Outro trecho incluído estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, aplicável ao regime de concessão.