Mutirão da Cidadania e Transcidadania: Defensoria Pública oferece atendimento jurídico neste sábado

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participará do Mutirão da Cidadania e da Transcidadania, que acontecerá neste sábado, dia 08, das 8h às 17h, no Centro Universitário Maceió (Unima), localizado na Av. Comendador Gustavo Paiva, bairro Cruz das Almas. Durante o evento, a população poderá dar entrada em processos cíveis que serão julgados no mesmo dia.

Entre as ações que poderão ser julgadas de imediato estão: retificação de registro civil (correção de erros na Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito); retificação de registro de pessoas transgênero (adequação do nome ao gênero); suprimento de óbito; alvará judicial por óbito e pensão retida, até 3 salários mínimos; ações cíveis consensuais: divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável; homologação de acordo de alimentos; regulamentação de guarda e convivência.

Para o evento, foram designados os Defensores Públicos Ryldson Martins Ferreira, Andresa Wanderley, André Monte Alegre Tavares, Daniel Alcoforado Costa, Taiana Grave Carvalho e Isaac Vinícius Costa Souto.

O Mutirão da Cidadania e da Transcidadania acontece durante o XVI Fórum de Desenvolvimento Regional, realizado pela Unima, com o apoio da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Ministério Público do Estado de Alagoas, Instituto de Identificação do Estado de Alagoas, e das ONGs Mães da Resistência e CAERR (Centro Acolhimento Ezequias Rocha Rego).

Para mais informações, Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.