Deputados aprovam PL de Dantas que cria política de enfrentamento às mudanças climáticas

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) que cria a política de enfrentamento às mudanças climáticas em Alagoas, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa.

A proposição é de autoria do governo de Alagoas e cria um arcabouço institucional para a execução de programas e ações, considerado o ponto de partida para a criação da Política Estadual do tema.

Entre as metas do projeto, destaca-se a redução das emissões dos gases do efeito estufa e a mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas, por meio de ações e esforços da população, dos múltiplos usuários dos recursos naturais e do poder público.

A medida visa ainda garantir a produção de alimentos, a manutenção da biodiversidade, o direito das populações especialmente vulneráveis às mudanças do clima, além de promover o desenvolvimento econômico sustentável.

O projeto foi protocolado na Casa de Tavares Bastos há um mês e ganhou a atenção do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor (MDB), que atendendo ao pedido do governador Paulo Dantas (MDB), decretou urgência na tramitação da matéria.

Tendo o caráter de urgência atendido pela Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei foi direto ao Plenário sem precisar passar pelas comissões temáticas.