Assembleia Legislativa restitui mandatos cassados de deputados estaduais

A Assembleia Legislativa realizou uma sessão solene nesta sexta-feira (14) para a restituição simbólica dos mandatos de deputados estaduais cassados entre 1948 e 1969. A iniciativa, promovida pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), foi aprovada por unanimidade e segue as recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado Francisco Tenório (PP), o desembargador Tutmés Ayran e Roberto Mendes, um dos deputados cassados.

Ronaldo Medeiros destacou a importância do ato como uma reparação histórica e uma reafirmação da soberania do voto popular, que havia sido violada durante o período ditatorial. Ele ressaltou que a aprovação unânime do projeto de resolução nº 75/2024 demonstra o compromisso da Assembleia de Alagoas com a democracia e a soberania popular.

O Comitê Memória, Verdade, Justiça, Democracia e Reparação, formado após a conclusão dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade em 2014, propôs a sessão solene. Thiago Miranda, um dos representantes do Comitê e sobrinho do deputado desaparecido Jayme Amorim Miranda, ressaltou que o Comitê tem trabalhado para acompanhar as resoluções propostas pela Comissão da Verdade, incluindo o restabelecimento simbólico dos mandatos cassados.

Roberto Mendes, que teve seu mandato restituído simbolicamente, considerou a sessão um reconhecimento histórico significativo para todos os parlamentares injustamente cassados. Ele lembrou que após ser absolvido 14 anos depois da cassação, foi indenizado pelos danos sofridos durante a ditadura. Ele disse ainda que a sessão de restituição simbólica é um importante ato de justiça.

Pedro Montenegro, secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, classificou a sessão como um ato de reparação histórica e de justiça, lembrando da importância do mandato popular na democracia.

Os mandatos restituídos simbolicamente foram dos seguintes deputados estaduais:

André Papini Gois (PCB), cassado em 1948;

José Maria Cavalcante (PCB), cassado em 1948;

Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), cassado em 1948;

Claudio Albuquerque Lima (PDC), cassado em 1964;

Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), cassado em 1964;

Jayme Amorim de Miranda (PSP), cassado em 1964;

Cyro Casado Rocha (PTB), cassado em 1964;

Claudenor Albuquerque Lima, (PSP), cassado em 1964;

Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), cassado em 1969;

Dincy Torres (MDB), cassado em 1969;

Elisio da Silva Maia (MDB), cassado em 1969;

Moacir Lopes de Andrade (MDB), cassado em 1969;

Luiz Gonzaga Malta Gaia, cassado em 1969;

Eraldo Malta Brandão (ARENA), cassado em 1969;

Pedro Timóteo (PSP), cassado em 1969;

Roberto Tavares Mendes (MDB), cassado em 1966.