Lei de Leonardo Dias que proíbe expulsão de entregadores por aplicativo sem direito à defesa é promulgada
A nova legislação, segundo o vereador, estabelece medidas de proteção e garantias para os entregadores
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) promulgou, nessa quinta-feira (27), a lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) que proíbe que entregadores por aplicativo sejam expulsos de plataformas sem direito à notificações e defesa.
A nova legislação, de acordo com o vereador, visa estabelecer medidas de proteção e garantias para os entregadores cadastrados em empresas de aplicativos de entrega.
A matéria prevê a obrigatoriedade de notificação aos entregadores em casos de descadastramento, suspensão ou exclusão de seus cadastros nas plataformas de entrega.
Além disso, legislação determina que os entregadores tenham o direito de apresentar um pedido de revisão após receberem a notificação de descadastramento, suspensão ou exclusão. Eles poderão fornecer imagens, vídeos ou outras evidências que possam esclarecer os fatos e defender seus interesses.
"Esta lei busca estabelecer normas e garantias para os entregadores cadastrados em empresas de aplicativos de entrega, reconhecendo a importância desses profissionais no contexto econômico atual e visando assegurar seus direitos fundamentais", destacou o vereador.
Para garantir o cumprimento da legislação, foram estabelecidas sanções para os aplicativos de entrega que descumprirem a lei. As multas podem chegar a partir de R$ 2,5 mil, com aumento em caso de reincidência.
O presidente da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo e Motoboys de Alagoas, Luciano Lins, aprovou a medida proposta por Leonardo Dias.
"Quando eu levei essa ideia para o vereador, ele nos atendeu imediatamente. Agora poderemos nos defender de possíveis injustiças. As plataformas ouvem mais os clientes do que os próprios entregadores. Agora teremos mais segurança", destacou o líder da categoria.
Uma lei - também de autoria do vereador Leonardo Dias - proibiu que plataformas de transporte por aplicativo descadastrem os motoristas sem aviso prévio e direito à defesa.
Desde o início de seu mandato, Leonardo Dias tem sido a voz dos trabalhadores por aplicativo na Câmara de Maceió. Suas iniciativas incluem a criação das vagas azuis, a luta pela representação da categoria no conselho municipal de mobilidade urbana, bem como a revogação da legislação que regulamentava o exercício da profissão, o aumento da vida útil dos veículos e a criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativo, esta também promulgada durante esta semana.
Últimas notícias
Samu realiza treinamento de primeiros socorros para profissionais da Saúde de Traipu
JHC entra com ação para anular leilão do governo que envolve prédio do Caps em Maceió
Megaoperação no Alemão e na Penha contra o CV tem 22 mortos e 81 presos; vias expressas são fechadas
Bombeiro militar é preso condenado por estuprar afilhada de dez anos no Sertão de AL
Vini Jr. pede Virginia em namoro e assume relação nas redes sociais; veja
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
