MPAL realiza visita ao Sistema Socioeducativo em celebração aos 34 anos do ECA

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou, na manhã desta quarta-feira (17), uma visita à SUMESE (Superintendência de Medidas Sócio Educativas), liderada pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e pela promotora de Justiça Marília Cerqueira. A iniciativa teve como objetivo conhecer de perto o funcionamento do programa de privação de liberdade, que abrange medidas de internação e semiliberdade para jovens entre 12 e 21 anos.

Na ocasião, foram discutidas estratégias de atuação integrada e a construção de políticas públicas voltadas ao aprimoramento do atendimento a adolescentes e jovens em conflito com a lei. Além de celebrar o aniversário de 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aconteceu no último sábado.

Os visitantes também tiveram a oportunidade de assistir a um recital de Cordel e a uma peça de teatro, ambos realizados por adolescentes internos.

A promotora de Justiça Marília Cerqueira destacou a importância de todos conhecerem o sistema socioeducativo e suas particularidades. “Precisamos falar com convicção tanto das necessidades de nossa política de funcionamento e regularização quanto entender a dinâmica peculiar de trabalhar com esses jovens e suas famílias”, afirmou. Ela enfatizou que o objetivo é resgatar esses jovens e reintegrá-los na sociedade, evitando que se tornem adultos infratores.

Durante a visita, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, comentou sobre a importância do trabalho coletivo no sistema socioeducativo. “A oportunidade de visitar a unidade permitiu que a gente observasse o trabalho coletivo que foi construído e identificasse as mudanças no tocante à socioeducação no estado de Alagoas. Portanto, parabéns a todos os atores envolvidos. Me refiro ao estado de Alagoas, Poder Judiciário, OAB, Defensoria Pública e claro, Ministério Público. Isso demonstra que uma ação coletiva transforma a realidade”, enfatizou.

Parcerias Institucionais

Paloma Tojal, secretária de Estado de Prevenção à Violência, destacou a importância da visita institucional. “Receber o Ministério Público aqui é muito importante para a gente demonstrar o fortalecimento das nossas parcerias em prol do sistema socioeducativo”.

Otávio Henrique Rêgo, da Superintendência de Medidas Socioeducativas, também destacou a colaboração do Ministério Público. “O Ministério Público, como órgão fiscalizador e parceiro, nos ajuda a concretizar nossa missão socioeducativa. Desde o início da gestão, contamos com o apoio para elevar a socioeducação alagoana a uma referência nacional. Só temos a agradecer ao Ministério Público por essa parceria”.

Isabela Gomes, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, avaliou positivamente a visita. “A adolescência e a infância precisam ser visualizadas na ótica pedagógica e não apenas corretiva. Portanto, hoje foi muito positivo, e eu, enquanto conselheira, estou feliz de ter participado”.

A visita contou também com a presença de diversos representantes do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo Mariana Sampaio, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/AL; Delegada Bárbara Arraes, titular da Delegacia Especial da Infância; Vinícius Garcia, juiz substituto da 1ª Vara Criminal; e Yulli Roter, juiz Coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do Tribunal de Justiça/AL