Comerciantes em Maceió desrespeitam lei municipal obstruindo a passagem de pedestres

Moradores do bairro Santa Lúcia, localizado na parte alta de Maceió, procuraram a reportagem do Antena7 nesta terça-feira (30), para denunciar uma prática ilegal e recorrente de diversos comerciantes da região, a utilização das calçadas para acomodar barracas, mesas entre outros tipos de objetos, que acabam atrapalhando a circulação dos pedestres e obrigando as pessoas a transitar entre os carros nas pistas. 

A prática, vista não só no bairro Santa Lúcia, como também em vários outros pontos da capital alagoana, é proibida. Entretanto, comércios de rua, como os vistos no Centro de Maceió, ou no bairro Jacintinho, passam por cima da regra, desrespeitando o direito da população de transitar com segurança pelas calçadas.

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semcs) informou ao Rede Antena 7 que a obstrução de passeios públicos, seja com objetos fixos, como construções e alvenaria, ou qualquer outro tipo de material, é proibida conforme o Código de Posturas do município de Maceió (Lei Municipal nº 3.538 de 23 de dezembro de 1985).

A Semcs falou, ainda que os comerciantes que forem flagrados cometendo o ato irregular podem acabar tendo o material que está atrapalhando a passagem nas calçadas demolido ou retirado pela prefeitura de Maceió. A Secretaria informou que é importante que a população formalize uma denúncia para que a prefeitura tome conhecimento da situação e possa atuar.

Onde Denunciar

O cidadão que se sentir impossibilitado de transitar com segurança pelas calçadas devido a obstrução de comerciantes com objetos diversos, pode e deve formalizar uma denúncia, na sede da Semcs, que fica localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, número 267, no bairro Farol.

A Semcs reforça que a denúncia pode ser feita de forma anônima, garantindo a segurança do denunciante. A população pode, ainda denunciar a prática irregular por meio do Disk Denúncia, no número 3312 5277.